Na sessão ordinária realizada no dia 06 de março de 2025, a Câmara Municipal de Olivedos aprovou uma série de requerimentos e encaminhou projetos de lei para análise das comissões. A reunião foi marcada pela aprovação de pedidos voltados para melhorias na infraestrutura e na organização administrativa do município.
Projetos de Lei Encaminhados às Comissões
Três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram lidos, dois deles aprovados por unanimidade e um encaminhados á comissão responsável:
• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: Declara área de expansão urbana e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da região. (APROVADO)
• Projeto de Lei nº 006/2025: Cria o semanário eletrônico oficial do município, que servirá como veículo de divulgação dos atos administrativos dos poderes Executivo e Legislativo. (APROVADO)
• Projeto de Lei nº 007/12025: Autoriza ajustes na programação orçamentária, permitindo a abertura de créditos adicionais especiais para atender demandas específicas. ( ENCAMINHADO A COMISSÃO)
Requerimentos Aprovados
A Câmara aprovou, por unanimidade, todos os requerimentos apresentados, que visam atender a necessidades da população e melhorar a infraestrutura do município. Entre os pedidos aprovados, destacam-se:
• Construção de passagens molhadas em diversas comunidades rurais, garantindo melhor acesso e mobilidade para os moradores:
• Sítio São José (Ver. Joelma Cristina)
• Ligações entre os sítios Impueiras, Santa Helena, Barrocas, Pedra D’Água e Campo de Lagoa (Ver. Joelma Cristina)
• Sítio Juá, nas imediações do sítio de Armando (Ver. José Eudes)
• Ligação entre os sítios Valdo e Felisberto (Ver. José Eudes)
• Construção de um matadouro público no município, solicitado pelo vereador Edgley Tavares, visando atender a demanda dos produtores locais e garantir melhores condições sanitárias para o abate de animais.
• Atualização de requerimentos da legislatura passada, proposta pelos vereadores Cleonaldo Leonardo e Aluísio Santos. Entre os pedidos pendentes que agora serão cobrados estão:
• Instalação de postes de energia na Rua Eliane Barros
• Criação de um programa de controle populacional de cães e gatos
• Transporte para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
• Cadastro de ruas e numeração de residências
• Implantação de cobertura de proteção nos quiosques da Praça Manoel Tomaz
• Construção de paradas de ônibus na Rodovia PB-157
• Implementação do programa “Tá na Mesa” do Governo do Estado
• Calçamento da rua principal do bairro Miramar
• Perfuração de poços artesianos na zona rural
Próximos Passos
Com a aprovação dos requerimentos, a Câmara encaminhará as solicitações ao Executivo Municipal para que as medidas sejam implementadas. Já os projetos de lei seg
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