Wilson Witzel foi afastado definitivamente do cargo de governador do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (30) e perdeu os poderes políticos pelos próximos cinco anos.
Por 10 votos a 0, o Tribunal Especial Misto (TEM), formado por desembargadores e deputados estaduais, decidiu pelo impeachment do ex-juiz. Seu sucessor, que toma posse neste sábado (1.º) é Cláudio Castro (PSC), vice-governador eleito na chapa vitoriosa em 2018.
O TEM também declarou o ex-juiz inabilitado para exercer funções públicas até 2026. Foram nove votos pela inelegibilidade por cinco anos e um voto pelo afastamento da vida pública por quatro anos.
O pedido de impeachment contra Wilson Witzel foi apresentado em maio de 2020 por dois deputados estaduais do Rio de Janeiro, Luiz Paulo (então no PSDB, hoje no Cidadania) e Lucinha (PSDB). Os parlamentares se apoiaram nas informações da Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal para investigar desvios na saúde do Rio de Janeiro, e pediram a cassação do governador.
Em junho, o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), decidiu terceirizar ao plenário a decisão que regimentalmente cabia-lhe, de acatar ou não o pedido para a abertura do processo. Com o apoio unânime dos parlamentares, o pedido foi aceito e o processo aberto.
Afastamento
Em tese, Witzel só seria afastado do cargo em uma fase mais adiantada do processo de impeachment, já com a formação do Tribunal Especial Misto. A sua retirada do cargo não veio por força do parlamento, mas da Justiça, com um afastamento determinado em agosto pelo ministro Benedito Gonçalves, relator das investigações originadas a partir da Operação Placebo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Batizada de Operação Tris in Idem, a investigação prendeu Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e envolveu mandados de busca e apreensão como altas autoridades do Poder fluminense. Além de Witzel, os próprios Cláudio Castro e André Ceciliano também foram visitados pela Polícia Federal. Eles negam qualquer envolvimento.
A operação policial que afastou Witzel, além do resultado da investigação da Operação Placebo, incluiu um novo e importante componente: a delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário estadual da Saúde, que afirmou existir sim um esquema de desvios e apontou Witzel como o comandante das supostas ilegalidades.
Fonte: CNN BRASIL