O governo federal inicia hoje (06), a liberar, os recursos retidos do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida, viabilizada pela Medida Provisória (MP) nº 1.290, disponibiliza um total de R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.

Segundo a gestão, a primeira parcela, no valor de até R$ 3 mil, será paga entre os dias 6, 7 e 10 de março, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. O pagamento será feito automaticamente para 10 milhões de trabalhadores com conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Os demais 2 milhões poderão sacar o valor nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. Para aqueles que têm direito a um valor superior a R$ 3 mil, a segunda parcela será paga em 17, 18 e 20 de junho.

Entenda como funciona o Saque-Aniversário –  A modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente um percentual do saldo do FGTS, acrescido de um valor adicional. No entanto, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido sem justa causa pode retirar apenas a multa rescisória, sem acesso imediato ao saldo total da conta.

A MP nº 1.290 autoriza, de forma temporária, que esses trabalhadores possam acessar o saldo retido no período determinado. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores aderiram ao Saque-Aniversário, sendo que 25 milhões usaram seus saldos como garantia de crédito, o que pode reduzir o valor disponível para saque.

Poderão sacar os valores os trabalhadores que, entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, tiveram seus contratos de trabalho rescindidos e possuam saldo na conta do FGTS. A liberação ocorre para casos de:

• Demissão sem justa causa
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior
• Falência ou falecimento do empregador individual
• Extinção do contrato a termo, incluindo temporários
• Suspensão total do trabalho avulso

Calendário de pagamentos

• Primeira parcela (março): Até R$ 3 mil, conforme saldo disponível, creditado automaticamente para contas cadastradas no aplicativo FGTS.
• Segunda parcela (junho): Saldo remanescente para trabalhadores com valores acima de R$ 3 mil, com pagamento previsto a partir de 17 de junho.

Os trabalhadores podem verificar o valor disponível no aplicativo FGTS, onde os depósitos aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

Fonte: Blog do Bruno Lira