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A proposta para colocar fim à escala de trabalho no modelo 6×1 contará com apoio do governo federal dentro do Congresso Nacional. Além da posição de líderes em favor do texto, que foi oficialmente protocolado na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego defende o tema.

Ao R7, a pasta disse ser favorável ao fim desse tipo de jornada e que deve criar um grupo de trabalho voltado para o assunto dentro do ministério. O titular da pasta, Luiz Marinho, também sinaliza que o governo federal é “simpático” a mudanças na escala de trabalho.

No Congresso, líderes da base governista endossam a alteração do regime trabalhista. Todos os 68 deputados do PT, por exemplo, apoiam a PEC. O deputado José Guimarães (PT-CE) prometeu atuar para o avanço da mudança constitucional junto ao Executivo.

“Eu vou me empenhar, como sempre faço nas articulações dentro do plenário, fora do plenário, com o presidente, as lideranças e o Congresso como todo, para aprovar essa PEC, porque é uma questão do país. O Brasil não pode deixar de discutir este tema”, afirmou, logo após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ser protocolada.

De outro lado, a proposta enfrenta dificuldades em partidos ligados ao centro e, principalmente, os de oposição. Apenas cinco dos 92 parlamentares do PL assinaram a PEC. Ao R7, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que a pauta ainda não foi discutida entre os parlamentares.

A autora da PEC, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sustenta que deputados retiraram a assinatura por um pedido interno do partido e prevê deixar o PL de fora das rodadas de negociações que terá com líderes partidários.

“Eu tenho observado uma grande resistência generalizada. Deputados do PL, a princípio, assinaram a PEC. E a orientação que o PL recebeu era para a retirada da assinatura. Eu acho que tem coisas que são óbvias. Se um partido, independente do seu tamanho, não tem disposição de construir um debate e fecha as portas para essa negociação, não me parece ter sentido eu ficar ali perguntando”, declarou.

Em outras frentes, a deputada destaca ter levado o debate a partidos do centro, como União Brasil, MDB, PP, PSD e PSB.

De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que têm um dia de descanso a cada seis trabalhados. A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, com máximo de 8 horas por dia.

Próximos passos no Congresso

A primeira etapa de análise da PEC é na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que vai avaliar se as mudanças não violam pontos estabelecidos na Constituição.

Se o texto for aprovado, as discussões avançam para uma comissão especial, que vai analisar o impacto da norma e regras específicas, podendo alterar a redação original da matéria. Parlamentares já preveem discutir regras de transição para uma eventual implementação das novas regras.

A data de início da comissão especial será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários vão indicar os representantes do colegiado. Após conclusão na comissão, o texto poderá ser pautado no plenário da Câmara.

Para ser aprovada, a PEC precisa alcançar ao menos 308 votos — o correspondente a 3/5 dos deputados — em dois turnos de votação. Depois, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em duas votações com o aval de no mínimo 49 senadores.

Se passar por mudanças no Senado, o texto ainda volta à Câmara. Após o término das análises no Congresso, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.